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A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 45, § 3º, da Constituição Estadual e artigo 69, VIII, do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte passa a vigorar com as seguintes alterações:


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RIO GRANDE DO NORTE. LEI COMPLEMENTAR No 585, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu san ciono a seguinte Lei Complementar:


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Olá! Estamos iniciando os estudos da Constituição do estado do Rio Grande do Norte e, hoje, começaremos com o tópico: princípios fundamentais, presente nos a.


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Constituição do Estado do Rio Grande do Norte Edição do Texto Constitucional promulgado em 03 de outubro de 1989, com as alterações. 1º O Estado do Rio Grande do Norte, Unidade Federada integrante e inseparável da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis.


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A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte em 3 de outubro de 1989. Na hierarquia das normas jurídicas, está abaixo da Constituição Federal e acima das Leis Estaduais. É voltada à construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania.


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Art. 1º O Estado do Rio Grande do Norte, Unidade Federada integrante e inseparável da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, respeitados os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a.


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Descrição Arquivo. Download. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (Atualizada até a EC nº 13, de 15.07.2014) Constituição Federal. Mostrar 1 até 2 de 2 registros. Anterior 1 Próximo. Contraste.


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Art. 1º O Estado do Rio Grande do Norte, Unidade Federada integrante e inseparável da República Federativa do Brasil, rege-se por esta Constituição e pelas leis que adotar, respeitados os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de 1991, a 78, de 2020.. 1.º O Estado do Rio Grande do Sul, integrante com seus Municípios, de forma indissolúvel, da República Federativa do Brasil, proclama e adota, nos.


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Cadastre-se. Rio Grande do Norte. [Constituição Estadual (1989)] Texto promulgado em 3 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 22, de 11 de maio de 2022. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado. 126 p.


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Histórico das constituições do Rio Grande do Norte. A construção política do estado já contou com várias Constituições políticas, para seguir o rito das mudanças nas constituições brasileiras [6], entre elas: Constituição Política do Estado do Rio Grande do Norte de 1891 [7]. Promulgada em 5 de agosto de 1891.


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Constituição do estado do Estado Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte. [Constituição Estadual (1989)] Publicador : Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Data de publicação : 01/2023. Descrição física : 126 p. Assuntos.


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Promulgada em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte tinha muitos trechos em descompasso com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A atualização promovida pela Casa teve o propósito de reverter essa situação e ir além, com a proposição de um texto que deve servir ao povo potiguar de maneira eficiente.


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26/09/2023 10:20. Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF. O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu, por 9 votos a 2, que é constitucional o trecho da Constituição do Rio Grande do Norte que condiciona a nomeação de procurador-geral do Estado a procuradores de carreira. Assine a newsletter focada no serviço público Por Dentro da Máquina.